O município de Catalão, Estado de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicia o processo de Consulta Pública para revisão do Código Ambiental Municipal.

O período da Consulta Pública se dará no período de 17 a 28 de junho através deste canal de comunicação e ainda no dia 24 de junho em Audiência Pùblica que se realizará às 18h:30min, no auditório da Câmara Municipal de Catalão (Avenida Nicolau Abrão, nº 175, Centro, Catalão).

O Código Ambiental Municipal em vigor (Lei nº 2214/2004), encontra-se disponível no link a seguir: 

http://www.catalao.go.gov.br/site/v4/uploads/leismunicipais/Plano%20Diretor%202004/lei_2214-2004_-_lei_ambiental.pdf

A Minuta proposta para a revisão do Código Ambiental Municipal (em construção), pode ser acessada, através do link a seguir:

https://drive.google.com/file/d/12yAKKXqB5KxABY_TThcAu7MA46gle8Ie/view

As propostas de alteração/revisão da referida legislação podem ser realizadas através deste site, clicando no item "FALE CONOSCO" e deixando sua mensagem e contribuição.

Participe!!