DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Den tre as funções exercidas pela SEMMAC, a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação ambiental é de extrema importância, e exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e de inobservância de norma ou padrão estabelecido. Tais ações são desenvolvidas pelos Agentes Ambientais vinculados ao Departamento de Fiscalização Ambiental (DFA-SEMMAC).