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Checklist Versão 1.0 Corte de árvores – finalidade parcelamento do solo Publicada em 25/10/2026 Baixar PDF
Checklist Versão 1.0 Desassoreamento e dragagem em corpo hídrico (até 2.000 m³) – urbano Publicada em 25/10/2026 Baixar PDF
Checklist Versão 1.0 Movimentação de solo (corte, aterro, desaterro, terraplanagem) Publicada em 25/10/2026 Baixar PDF