Município passa a contar com capacitação, suporte técnico e mentoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para elaborar seu Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima.
O Município de Catalão aderiu oficialmente ao AdaptaCidades, iniciativa federal de apoio à elaboração de planos municipais de adaptação à mudança do clima. O Termo de Adesão foi assinado pelo prefeito Velomar Gonçalves Rios em março de 2026, e o extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 3 de julho de 2026 (Edição 123, Seção 3, página 232).
Com a adesão, firmada com a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, Catalão passa a integrar o Programa Cidades Verdes Resilientes. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes: o apoio federal é técnico, voltado ao fortalecimento da capacidade do município de planejar respostas aos impactos do clima.
O que é o AdaptaCidades
O AdaptaCidades foi criado pela Portaria GM/MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024, e integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, instituído pelo Decreto nº 12.041, de 5 de junho de 2024. A iniciativa apoia municípios expostos a riscos decorrentes da mudança do clima na construção de planos ou estratégias de adaptação.
Segundo o Termo de Adesão, Catalão atende aos critérios de seleção da portaria. Após a ratificação do termo, o município fica apto a receber o apoio inicial previsto no art. 6º da norma, voltado ao fortalecimento da capacidade institucional para elaborar o plano municipal de adaptação e resiliência climática.
O que muda para Catalão
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será a responsável pela execução da iniciativa no município. Pelo termo, Catalão se compromete a:
disponibilizar equipe técnica de, no mínimo, quatro pessoas, preferencialmente servidores ou empregados públicos;
coordenar a elaboração do Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima;
garantir infraestrutura e ferramentas para reuniões técnicas presenciais e virtuais;
participar de capacitações, reuniões e eventos de divulgação de resultados;
manter o Ministério informado sobre a implementação e os resultados da iniciativa.
Em contrapartida, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vai oferecer capacitação a distância e oficinas presenciais à equipe municipal, além de suporte técnico e mentoria. O órgão também vai aportar conhecimento, metodologias e ferramentas para a elaboração do plano, com recursos de projetos de cooperação técnica ou do orçamento federal.
Vigência e etapas previstas
O Termo de Adesão vale por 36 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, ou seja, até julho de 2029. A renovação é automática por igual período, salvo manifestação contrária de uma das partes com 60 dias de antecedência.
O termo prevê que o município apresente um plano de trabalho em até 30 dias após a publicação, a partir de modelo do Ministério. Também prevê reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com participação da sociedade civil, para apresentar o AdaptaCidades à comunidade.
O processo tramita no Ministério sob o nº SEI 02000.000772/2026-14.