A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CATALÃO (SEMMAC) vem tornar público a toda sociedade, o RESULTADO da etapa de “Cadastro / Inscrição Preliminar” conforme Edital Público para a indicação e eleição dos membros da Assembleia Geral do COMDEMA, para representação junto ao respectivo Conselho no biênio 2025/2026, conforme regras gerais estabelecidas na Lei Complementar nº 4001, de 23 de agosto de 2022, que “Institui o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências” e nas regras especificadas no Edital Público aqui citado.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CATALÃO (SEMMAC), informa que está aberto o Edital Público do processo de indicação e eleição dos membros da Assembleia Geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), para representação junto ao respectivo Conselho no biênio 2025/2026.
O COMDEMA é um órgão colegiado, autônomo, de caráter consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA), responsável por ações de orientação e direcionamento da Política Municipal de Meio Ambiente .
A Assembleia Geral do Conselho é composta pelo Presidente e 18 (dezoito) membros titulares e 18 (dezoito) suplentes, sendo 09 (nove) titulares e 09 (nove) suplentes representantes do Poder Público; e 09 (nove) titulares e 09 (nove) suplentes representantes da Sociedade Civil Organizada, Setor Privado e/ou Terceiro Setor.
Além dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, Setor Privado e/ou Terceiro Setor que já são determinados pelo Código Municipal de Meio Ambiente, podem ainda se candidatar para vagas preenchidas por processo eleitoral as seguintes instituições ou empresas:
- Representante de Organizações Sociais - OS, ou Organizações Não Governamentais - ONGs, ou Organizações Sociais da Sociedade Civil e Pública - OSCIP, que tenham, no objeto de seus Estatutos Sociais, a defesa do meio ambiente como atividade predominante.
- Clubes de Serviço de Catalão (Rotaries, Lojas Maçônicas, Lions e etc.).
- Representante do Setor de Mineração
- Instituição de Ensino Superior presencial, sediada em Catalão.
Confira o Edital Público, que está disponível no Site da Prefeitura Municipal de Catalão, ou diretamente na Sede da SEMMAC para maiores informações.
Atenção o prazo para cadastro prévio de todas as instituições, indicadas ou eleitas, devem ocorrer até o dia 19 de março de 2025 diretamente na sede da SEMMAC.
Mais informações na Sede da SEMMAC ou pelos telefones 3442-2528 .