Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais convida para a participação no evento de lançamento da Assembleia Popular Participativa

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Catalão-GO (COMPEDA) convida todos os cidadãos catalanos com interesse na pauta de Proteção Animal, assim como os representantes dos órgãos públicos e entidades privadas no Município, para participar do evento de lançamento da Assembleia Popular Participativa, a realizar-se no dia 05/12/2023 às 19 horas, no Auditório do Bloco J da UNA – Catalão.

O objetivo do evento é dar início ao cadastramento dos interessados a compor a Assembleia Popular Participativa (APP-COMPEDA), conforme regulamento publicado essa semana no site do Conselho.

Na ocasião será liberado o formulário de cadastro para a Assembleia Popular Participativa e serão apresentadas informações sobre as ações do COMPEDA, da fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAC), do Centro de Castração e do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Catalão.

O COMPEDA foi criado pela Lei Municipal 3.630 de 01 de março de 2019 e é um órgão de natureza consultivo e deliberativo, instrumento de políticas públicas municipais de destinação e gerenciamento de receitas e meios para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, proteção, defesa e ao bem-estar dos animais no Município de Catalão.

Em agosto de 2024 o COMPEDA publicou Resolução que dispõe sobre o Cadastro de Protetores Independentes, de Abrigos Provisórios de Animais e de Lar Temporário de Animais Domésticos. O cadastramento das pessoas envolvidas com a causa animal é de suma importância para análise da situação no Município, possibilitando a definição de prioridades e elaboração do Plano Municipal de Promoção de Defesa dos Animais de Catalão-GO. A campanha para cadastramento é divulgada no site do COMPEDA em caráter permanente.

Qualquer pessoa da comunidade, qualquer entidade ou instituição, pode apresentar ao COMPEDA requerimentos ou representações, tendo por objetivo o atendimento aos direitos dos animais e seus habitats através do e-mail: compeda.catalao@gmail.com.

Resolução nº 001/2024 - COMPEDA

Resolução nº 001/2024 - COMPEDA

O Conselho Municipal de Proteção de Defesa dos Animais de Catalão (COMPEDA), no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal 3.630/2019, referentes à atuação na proteção e defesa dos animais, vem por meio de esta divulgar a Resolução nº 001/2024 – COMPEDA que dispõe sobre o Cadastro de Abrigos Provisórios de Animais, de Protetores Independentes de Animais e de Lar Temporário de Animais Domésticos.

O cadastramento das pessoas envolvidas com a causa animal é de suma importância para análise macro da situação no Município, geração de índices e metas de trabalho, e frentes a serem abordadas. Possibilitando a definição de prioridades e elaboração do Plano Municipal de Promoção de Defesa dos Animais de Catalão-GO.

A campanha para cadastramento será divulgada nesta página eletrônica em caráter permanente.

Catalão, 26 de agosto de 2024.

Resolução 002/2024 – COMPEDA

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPEDA), no uso de suas atribuições, estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.630, de março de 2019, mediante aprovação em Assembleia Geral, torna pública a Resolução 002/2024 – COMPEDA referente ao regramento para deliberação de determinados assuntos em Assembleia Popular Participativa (APP- COMPEDA).

O Evento de lançamento para o cadastramento na APP-COMPEDA está agendado para acontecer no dia 05 de dezembro de 2024, aguarde mais informações no nosso site!

RESOLUCAO COMPEDA 002-2024 - APP - COMPEDA 

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Catalão-GO

COMPEDA

Regimento Interno

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPEDA), no uso de suas atribuições, estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.630, de março de 2019, mediante aprovação em Assembleia Geral, torna público seu Regimento Interno – Estatuto.

Regimento Interno - Estatuto COMPEDA

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Catalão-GO

COMPEDA

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Catalão - COMPEDA

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Catalão

COMPEDA

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPEDA) foi criado pela Lei Municipal 3.630 de 01 de março de 2019 e é um órgão de natureza consultivo e deliberativo, instrumento de políticas públicas municipais de destinação e gerenciamento de receitas e meios para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, proteção, defesa e ao bem-estar dos animais no Município de Catalão.

A função de membro do COMPEDA é gratuita e considerada serviço público relevante, ficando expressamente vedada a concessão de quaisquer tipos de remuneração, vantagens ou benefícios de natureza pecuniária. O Plenário do COMPEDA e constituídos por membros das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Saúde e Educação e representantes de entidade voltada à
proteção animal, comunidade acadêmico científica, das áreas de ciência animal e/ou direito ambiental e médico veterinário da iniciativa privada.

Os Objetivos do COMPEDA são:

I - estimular a guarda e proteção responsável dos animais, conforme as leis vigentes;

II – acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal;

III – atuar na proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação ou domésticos, bem como os animais da fauna silvestre;

IV - conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais;

V – atuar na defesa dos animais feridos e abandonados.

O COMPEDA reúne-se ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada dois meses e, extraordinariamente, por convocação de seu presidente, ou em decorrência de requerimento de 1/3 dos seus conselheiros.

Qualquer pessoa da comunidade, qualquer entidade ou instituição, poderá apresentar ao COMPEDA requerimentos, representações, ou formular denúncias, tendo por objetivo a violação dos direitos dos animais e seus habitats. Qualquer cidadão poderá obter informações de interesse público, mediante requerimento a Secretaria do COMPEDA através do e-mail compeda.catalao@gmail.com.

Contato:

DECRETO 2.275-2023 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO ANIMAIS 

LEI MUNICIPAL 4024-2022 - DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS

LEI MUNICIPAL 3631-2019 - NORMAS DE PROTECAO DOS ANIMAIS

LEI MUNICIPAL 3630-2019 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS ANIMAIS

Cadastratre-se na Assembleia Popular do COMPEDA

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Catalão (COMPEDA), no uso de suas atribuições, conforme Lei Municipal 3.630/2019, convoca a todos os interessados a realizar o cadastro para composição da Assembleia Popular Participativa (APP-COMPEDA). Esse é mais um passo importante para envolver a comunidade na construção de políticas públicas voltadas para a proteção dos animais em nosso Município. 

A Resolução nº 002/2024 do COMPEDA, que institui a Assembleia Popular Participativa, está disponível neste site oficial do Conselho, sendo de extrema importância, pois define a estrutura e as diretrizes para a participação popular na defesa dos direitos dos animais em Catalão.

Faça sua parte! Cadastre-se, participe e contribua para o fortalecimento das políticas públicas em prol da proteção e defesa dos animais no Município.

Formulário para cadastramento.

Cadastramento na Assembleia Popular Participativa do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Catalão-GO (APP-COMPEDA)

No dia 05 de dezembro, às 19 horas, no auditório do bloco J no Centro Universitário - UNA Catalão, aconteceu a primeira Assembleia Popular Participativa promovida pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Catalão-GO (COMPEDA).

O evento foi um espaço de diálogo entre os Conselheiros do COMPEDA, protetores e autoridades municipais. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAC), Câmara de Vereadores, Sindicato Rural, Metabase, Corpo de Bombeiros Militar, Comitê de Ética Animal da Universidade Federal de Catalão (UFCAT) e Grupo de Estudos de Animais Silvestres (GEAS) da UNA Catalão. 

A Assembleia Popular Participativa também foi um momento para apresentar dados importantes sobre o Centro de Castração e Reinserção de Cães e Gatos de Catalão, Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), fiscalização de maus tratos da SEMMAC, as leis que estabelecem normas de proteção aos animais no Município e no Estado, e a prévia do relatório anual de atividades realizadas pelo COMPEDA.

O Secretário do Meio Ambiente, Silas Tristão, reconheceu o esforço e o trabalho realizado pelos Conselheiros do COMPEDA no último biênio e enfatizou a necessidade de buscar mecanismos para amenizar os problemas existentes. O Secretário ainda reforçou sobre “a importância do cadastro de protetores para identificar as pessoas que estão atuando corretamente e aquelas que ainda precisam se enquadar”.

Já o vereador reeleito, Cleuber Vaz, autor do Projeto de Lei que regulamentou o COMPEDA, ressaltou que “está de mãos dadas com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Catalão”, ele ainda sugeriu uma Audiência Pública na Câmara Municipal para debater sobre a causa animal.

A presidente do Conselho, Leidiana Miguel, apresentou as ações desenvolvidas até então pelo COMPEDA durante o biênio 23/25. Ela ainda externou um desejo: “que o Conselho possa produzir muitos frutos”.

Acreditamos que a realização de Assembleias Populares Participativas permite que toda a comunidade catalana, em especial autoridades e protetores de animais se envolvam diretamente nas discussões relacionadas à causa animal no município de Catalão-GO, a fim de que as tomadas de decisões sejam mais democráticas e eficazes.

O link para cadastro está disponível no site oficial do COMPEDA, cadastre-se, participe e contribua para o fortalecimento das políticas públicas em prol da proteção e defesa dos animais em Catalão.

Formulário para cadastramento.

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Catalão-GO

BIÊNIO 23/25